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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 19:20
Judiciário e Legislativo ainda se adaptam à Lei de Acesso à Informação
O fato de cada órgão ter seu próprio sistema dificulta a obtenção de informações consolidadas e o monitoramento de resultados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:37
Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação
A inclusão é feita por meio da reserva de vagas em universidades, concursos públicos e outros programas, para pessoas negras, pardas e indígenas. As cotas foram integradas no Brasil pela primeira vez em 2003 em universidade públicas, após décadas de luta dos movimentos sociais negros por políticas de inclusão e reconstrução histórica. A história dos negros brasileiros é uma história de luta e resistência. Os povos africanos foram trazidos para o país como escravos desde o início da colonização, e a escravidão durou mais de 300 anos. Nesse período, os negros foram brutalmente explorados e escravizados, e suas condições de vida eram extremamente instáveis. Diante disso, o objetivo da pesquisa é demostrar os fatores que causam o dissenso popular e por que mesmo anos depois de se ter chegado ao fim da escravidão, a população negra não alcançou a equidade com a população branca, bem como demostrar falhas no sistema de seleção. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que é crucial adotar abordagens abrangentes que incluam educação, conscientização, reformas sistêmicas e medidas para promover igualdade de oportunidades a longo prazo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 17:08
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Maranhão recebe R$ 900 mil para monitoramento eletrônico de presos
Objetivo da medida é tentar diminuir alto déficit de vagas e elevado índice de detentos provisórios
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:39
Atual CPC não garante a efetividade da ação judicial, diz ministro do STJ
"Esse sistema de 1973 foi construído numa tradição de tutelas, de processos e ações autônomas. O
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 19:00
MPF questiona demora para criação de protocolo para câncer de mama
Objetivo do protocolo é estabelecer critérios de diagnóstico, mecanismos para monitoramento da
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22
A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES
O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à justiça no
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:40
TJGO tem que oferecer vagas para juízes em todas as comarcas disponíveis
Tribunal goiano afirmou que a norma não teria caráter constitucional, por falta de simetria com a Constituição Federal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:03
Medidas Executivas Atípicas – maior efetividade para o seu processo
Por Guilherme Molinari.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:48
Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos
instância podem reduzir o número de processos que tramitam no Judiciário e aumentar a efetividade da prestação jurisdicional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução. Efetividade.
É cabível determinar a penhora de veículos, não obstante a existência de restrição junto ao DETRAN, relativa a alienação fiduciária.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:07
Membros da OAB SP defendem aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico de presos no Brasil
Tornozeleira é utilizada em réus que cumprem prisão domiciliar ou em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:13
Judiciário terá 54 magistrados responsáveis por demandas de saúde
Magistrados atuarão na àrea da saúde com objetivo de reforçar efetividade dos processos e previnir
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Array Publicado em 2013-09-26T16:30:25+00:00
OAB reivindica promotores nas comarcas
Objetivo da alteração é cobrar e fiscalizar a presença e o trabalho do Ministério Público de segunda-feira a sexta-feira, durante todo o horário de expediente
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Array Publicado em 2011-09-05T19:46:34+00:00
Do Código Buzaid ao Projeto para um Novo Código de Processo Civil: Uma avaliação do itinerário de construções/alterações e das perspectivas do atual movimento de retificação
Os princípios da Efetividade e da Segurança Jurídica
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Array Publicado em 2005-06-23T18:51:00+00:00